A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira (19) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 528/10, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que dispensa pessoas com deficiência intelectual, com autismo ou com deficiência múltipla da comprovação de renda familiar mínima para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas). O BPC-Loas é pago mensalmente e corresponde ao valor de um salário mínimo.
O relator da PEC, deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), apresentou parecer pela constitucionalidade e juridicidade da matéria. Ele destacou que a proposta tem altíssima relevância social por garantir que todas as pessoas com deficiência e autistas tenham acesso a uma renda mínima, nos moldes do que ocorre hoje com o BPC-Loas. Pelas regras atuais, para ter direito ao BPC, os portadores de deficiência precisam comprovar renda mensal familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo. A exigência é a mesma para idosos. Pela Lei 8.742/93, que estabelece os critérios para concessão do benefício, o interessado também deve comprovar incapacidade para o trabalho.
Tramitação
A proposta seguirá para uma comissão especial, a ser criada especificamente para analisá-la, e depois será votada pelo Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs
*Matéria atualizada às 14h01.
O relator da PEC, deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), apresentou parecer pela constitucionalidade e juridicidade da matéria. Ele destacou que a proposta tem altíssima relevância social por garantir que todas as pessoas com deficiência e autistas tenham acesso a uma renda mínima, nos moldes do que ocorre hoje com o BPC-Loas. Pelas regras atuais, para ter direito ao BPC, os portadores de deficiência precisam comprovar renda mensal familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo. A exigência é a mesma para idosos. Pela Lei 8.742/93, que estabelece os critérios para concessão do benefício, o interessado também deve comprovar incapacidade para o trabalho.
Tramitação
A proposta seguirá para uma comissão especial, a ser criada especificamente para analisá-la, e depois será votada pelo Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs
*Matéria atualizada às 14h01.
Íntegra da proposta:
- PEC-528/2010
 |
Jutahy Junior apresentou parecer favorável à proposta. |
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
Edição – Pierre Triboli
Recebida por e-mail do grupo Movimento Orgulho autista DF:
PARABÉNS PARA NÓS DO MOVIMENTO ORGULHO AUTISTA BRASIL E PARA A AMA-DF.PARABÉNS ADRIANA DO MOAB E HORÁCIO DA AMA-DF.EU ESTAVA LÁ E ISTO É FRUTO DE NOSSO TRABALHO DE MUITO TEMPO.
2 comentários:
Bom dia, quando solicitei ao médico o laudo para pedir beneficio para meu filho de 12 anos que tem Sindrome de Asperger, ele me disse que seria muito dificil eu conseguir, porque meu marido trabalha de carteira assinada e o meu filho não é incapacitado. Que o beneficio é somente para crianças em que a familia vive em estado quase de miséria, e que não era o meu caso.
Minha pergunta, isso mudou? Vai mudar?
Obrigada
Boa noite, meu nome é Evalda e sou mãe de um rapaz autista severo,deixei de trabalhar a 5 anos para tomar conta dele.Ele tem 16 anos e é o amor da minha vida,passamos por muitas privações ,eu e meu marido que é um paizão.Tomara que esta lei seja mesmo aprovada,vai ajudar muitos pais de autistas,pois no Brasil não existe quase nada para o autista.faço trabalho manual como terapia.estou na esperança que tudo dê certo. vou seguir seu blog um abraço.
Postar um comentário