Prezados,
O PL 168, na Câmara, agora tem o número 1631/2011.
Sugiro que os senhores cliquem no link a seguir, e na extrema direita, logo em cima da page, se cadastrem para receber notícia de toda movimentação do PL. O link é "cadastrar para acompanhamento":
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=509774
Comunico que, por cautela, e por solicitação de Fernando Cotta, da Corde-DF, imediatamente apresentamos requerimento para que "nem pensem" em apensá-lo ao PL do estatuto da pessoa com deficiência. Ele já foi protocolizado. Vocês podem acompanhar a resposta a este requerimento, quando ocorrer, pelo mesmo link que passei acima. A preocupação é relevante. Infelizmente, até por falta de conhecimento dos parlamentares, tudo o que é projeto de lei que trata dos interesses da pessoa com deficiência está sendo apensado ao PL do Estatuto. Já existem cerca de 270 PL apensados. Pelos consultores da Câmara e do Senado, o PL já vem sendo chamado de "Franckstain jurídico".Muitos desses PL apensados poderiam tranquilamente prosseguir de forma autônoma.
Temos, inclusive, um caso desses para resolver, da própria Deputada Rosinha, que protocolizou um PL (n.º 1488/2011) requerendo alteração da Lei n.º 8.080/90 (que dispões sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes), para incluir a acessibilidade entre os fatores condicionante e determinantes da saúde. O PL não se restringe às pessoas com deficiência, e nem requer alteração de uma lei que trate especificamente dos interesses das pessoas com deficiência. Mas foi apensado. E agora estamos na luta.
Para evitar o mesmo fim para o PL 168, já nos antecipamos. A pedido de Alexandre Mapurunga e de Ulisses, desde ontem estamos colados na consultoria da Câmara, e nos foi orientado, para agilizar o andamento do PL.
A orientação é a seguinte: existe a possibilidade de um requerimento, de urgência urgentíssima, em que o PL não precisa passar pelas Comissões, mas pode ir direto para o Plenário da Câmara, para votação. Isso economiza um bom tempo de tramitação. Para isso, precisamos da assinatura de 'metade mais um', dos 513 deputados. Não é tarefa fácil. Estamos com uma PEC prontinnha, há uns 20 dias) que requer a inclusão da acessibilidade como um dos direitos fundamentais constantes do art. 6º da Constituição. E ainda não demos entrada por termos que correr atrás de assinaturas em procedimento semelhante.
Parece tarefa fácil, mas não é. Pois temos que mandar cópia do material para cada gabinete e aguardar que seja lido, assinado e nos comunique que está pronto para irmos buscar. Isso 257 vezes, rs, e tendo mil outros afazeres, que vida de gente grande é um corre-corre.
Os parlamentares não assinam se os abordarmos pelos corredores. Acho certo. Tem que ler o que está apoiando, não é? A consultoria nos deu, no caso do PL 168, uma segunda opção: conseguir a assinatura dos Líderes na Câmara. Diminui bastante a quantidade de assinaturas a serem recolhidas. Mas no caso a Deputada tem que ir pessoalmente, fazer essa gestão com cada uma dessas autoridades.
Vamos nos esforçar, não se preocupem.
Falei hoje pela manhã para algumas pessoas que nos ligaram no gabinete: estamos muito atentos e não é nenhum favor, o que estamos fazendo. Como já disse em outras oportunidades, para a deputada, que vem dos movimentos sociais, é muito importante permanecer atenta e conectada às necessidades da sociedade civil. Isso legitima o seu mandato. É bom para nós também. Obrigada pela confiança e pela oportunidade.
Por fim, comunico que faremos o possível para que Deputada Rosinha, em sendo o caso de seguir a tramitação normal, seja relatora do PL 168 aqui na Câmara. Outros parlamentares já se pronunciaram publicamente, no último dia 27, lá na sessão solene do Senado, dizendo que buscariam a relatoria do projeto. Temos que respeitar, é claro. Mas sobrando um espaçozinho para a Deputada Rosinha (por cada comissão que ele passe, é designado um relator), podem deixar que estamos atentos e não vamos perder a oportunidade de assumirmos a relatoria e lhe sermos favoráveis.
As comissões da Deputada Rosinha são Seguridade Social e Família (CSSF), como titular, e Direitos Humanos e Minorias (CDHM), como suplente. Mas uma suplente bem atuante. Ontem, mesmo, a nossa primeira audiência pública aqui na Casa, sobre o BPC e a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho foi na CDHM. Foi uma excelente audiência.
O PL 168, na Câmara, agora tem o número 1631/2011.
Sugiro que os senhores cliquem no link a seguir, e na extrema direita, logo em cima da page, se cadastrem para receber notícia de toda movimentação do PL. O link é "cadastrar para acompanhamento":
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=509774
Comunico que, por cautela, e por solicitação de Fernando Cotta, da Corde-DF, imediatamente apresentamos requerimento para que "nem pensem" em apensá-lo ao PL do estatuto da pessoa com deficiência. Ele já foi protocolizado. Vocês podem acompanhar a resposta a este requerimento, quando ocorrer, pelo mesmo link que passei acima. A preocupação é relevante. Infelizmente, até por falta de conhecimento dos parlamentares, tudo o que é projeto de lei que trata dos interesses da pessoa com deficiência está sendo apensado ao PL do Estatuto. Já existem cerca de 270 PL apensados. Pelos consultores da Câmara e do Senado, o PL já vem sendo chamado de "Franckstain jurídico".Muitos desses PL apensados poderiam tranquilamente prosseguir de forma autônoma.
Temos, inclusive, um caso desses para resolver, da própria Deputada Rosinha, que protocolizou um PL (n.º 1488/2011) requerendo alteração da Lei n.º 8.080/90 (que dispões sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes), para incluir a acessibilidade entre os fatores condicionante e determinantes da saúde. O PL não se restringe às pessoas com deficiência, e nem requer alteração de uma lei que trate especificamente dos interesses das pessoas com deficiência. Mas foi apensado. E agora estamos na luta.
Para evitar o mesmo fim para o PL 168, já nos antecipamos. A pedido de Alexandre Mapurunga e de Ulisses, desde ontem estamos colados na consultoria da Câmara, e nos foi orientado, para agilizar o andamento do PL.
A orientação é a seguinte: existe a possibilidade de um requerimento, de urgência urgentíssima, em que o PL não precisa passar pelas Comissões, mas pode ir direto para o Plenário da Câmara, para votação. Isso economiza um bom tempo de tramitação. Para isso, precisamos da assinatura de 'metade mais um', dos 513 deputados. Não é tarefa fácil. Estamos com uma PEC prontinnha, há uns 20 dias) que requer a inclusão da acessibilidade como um dos direitos fundamentais constantes do art. 6º da Constituição. E ainda não demos entrada por termos que correr atrás de assinaturas em procedimento semelhante.
Parece tarefa fácil, mas não é. Pois temos que mandar cópia do material para cada gabinete e aguardar que seja lido, assinado e nos comunique que está pronto para irmos buscar. Isso 257 vezes, rs, e tendo mil outros afazeres, que vida de gente grande é um corre-corre.
Os parlamentares não assinam se os abordarmos pelos corredores. Acho certo. Tem que ler o que está apoiando, não é? A consultoria nos deu, no caso do PL 168, uma segunda opção: conseguir a assinatura dos Líderes na Câmara. Diminui bastante a quantidade de assinaturas a serem recolhidas. Mas no caso a Deputada tem que ir pessoalmente, fazer essa gestão com cada uma dessas autoridades.
Vamos nos esforçar, não se preocupem.
Falei hoje pela manhã para algumas pessoas que nos ligaram no gabinete: estamos muito atentos e não é nenhum favor, o que estamos fazendo. Como já disse em outras oportunidades, para a deputada, que vem dos movimentos sociais, é muito importante permanecer atenta e conectada às necessidades da sociedade civil. Isso legitima o seu mandato. É bom para nós também. Obrigada pela confiança e pela oportunidade.
Por fim, comunico que faremos o possível para que Deputada Rosinha, em sendo o caso de seguir a tramitação normal, seja relatora do PL 168 aqui na Câmara. Outros parlamentares já se pronunciaram publicamente, no último dia 27, lá na sessão solene do Senado, dizendo que buscariam a relatoria do projeto. Temos que respeitar, é claro. Mas sobrando um espaçozinho para a Deputada Rosinha (por cada comissão que ele passe, é designado um relator), podem deixar que estamos atentos e não vamos perder a oportunidade de assumirmos a relatoria e lhe sermos favoráveis.
As comissões da Deputada Rosinha são Seguridade Social e Família (CSSF), como titular, e Direitos Humanos e Minorias (CDHM), como suplente. Mas uma suplente bem atuante. Ontem, mesmo, a nossa primeira audiência pública aqui na Casa, sobre o BPC e a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho foi na CDHM. Foi uma excelente audiência.
| ||
| - 06/07/2011 | Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2369/2011, pela Deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que: "Requer, de já, que não se apense o PL n.º 1631/2011 (PLS n.º 168/2011) ao PL n.º 7699/2006 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)". | |
| - 06/07/2011 | Apresentação do Requerimento n. 2399/2011, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1631 de 2011, que "Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista."". | |
Enviado pela senhora:
www.umdireitoquerespeite.blogspot.com
Central de contatos: www.meadiciona.com/ritamendonca
msn: ritarita2000@hotmail.com
skype: ritarita2000
(82) 9973-3380 - Maceió/AL
(61) 8233-6675 - Brasília/DF
